Decreto 06/2024

• Designa Conselheiro do Conselho Consultivo.

Sua Excelência, o Honorável REPRESENTANTE DA COROA em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 33º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

CONSIDERANDO que o Chefe Executivo recomendou, conforme o Ofício nº5 de 12 de agosto de 2024, titular para o cargo de Conselheiro do Conselho Consultivo, e;

OBSERVADO o inciso III do artigo 3º do Decreto nº2 de 15 de abril de 2023;

Decreta:

Art. 1º Fica designado o Senhor Felipe Naves para o cargo de Conselheiro do Conselho Consultivo.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Representante da Coroa
Natasha Xavier
Secretária de Estado dos Assuntos Regionais
Rayander Gouvêa
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Dado no Gabinete de Despachos da Sede Governamental.