Decreto 576/2024

• Dedica a Ordem da Pampulha.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, na qualidade de Grão-Mestre da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o Decreto nº6 de 17 de dezembro de 2019;

Decreta:

Art. 1º Fica dedicada, em memória à Sua Germânica Majestade Imperial, Guilherme III Luís, Imperador Alemão, a Grã-Cruz, Primeira Classe da Mais Leal, Católica e Excelentíssima Ordem da Pampulha.
Art. 2º O presente decreto terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.


Sua Excelência, o Senhor Embaixador Igor Oliveira Bueno-Toniato, Marquês do Cachoeirinha
Ministro de Estado dos Assuntos Externos
Chanceler

Dado na Sala de Despachos do Palácio das Mangabeiras, que o Ministro de Estado dos Assuntos Externos e Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.