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Decreto Executivo 61/2020 (Revogado)
Dom Out 04 2020, 10:21
Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 61/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho
Decreto Executivo 61/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Dispõe sobre a Representação Especial do Ministério da Segurança Nacional na Força Especial para a Defesa da Dartênia.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:
Das Disposições Iniciais
Art. 1º Haverá, vinculado ao Comando Superior da Força Especial para a Proteção da Dartênia, a Representação Especial do Ministério da Segurança Nacional.
Art. 2º O Representante Especial do Ministério da Segurança Nacional será nomeado e exonerado livremente pelo respectivo Ministro de Estado, consultado o Comandante-Geral da Guarda Civil.
Art. 3º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Rogério Nabosne
Chefe do Gabinete
4º dia do mês de outubro de 2020
I da Independência e do Principado
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