Decreto Executivo 04/2020 (Revogado)

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 04/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia os Ministros de Estado.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Ministro de Estado da Justiça, Interior e Segurança.
Art. 2º Nomeia a Senhora Michelle Frances para o cargo de Ministra de Estado da Infraestrutura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros

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15º dia do mês de fevereiro de 2020
I da Independência e do Principado