Decreto Executivo 43/2020 (Revogado)

Qua Jul 15 2020, 13:20

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 43/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, observado o artigo 12º da Lei 06/2020 de 22 de abril de 2020, e;

CONSIDERANDO que o Ministro de Estado da Segurança Nacional indicou o Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência por meio da Portaria 02/2020 de 15 de julho de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Rogério Nabosne para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Inteligência.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional

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15º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado