Decreto Executivo 54/2020 (Revogado)

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 54/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Institui o Complexo Governamental de Venda Nova.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º O Complexo Governamental de Venda Nova, sede do Conselho de Ministros, de sua Presidência e de sua Vice-Presidência, constitui-se dos seguintes edifícios:
I - o Palácio Tiradentes;
II - o Edifício Minas
III - o Edifício Gerais;
IV - o Auditório Nacional.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Vice-Presidenta do Conselho de Ministros
Ministra de Estado da Infraestrutura
Rogério Nabosne
Chefe do Gabinete

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15º dia do mês de agosto de 2020
I da Independência e do Principado