Termo de Posse da I Legislatura

Sua Excelência, o Honorável ALTO REPRESENTANTE em nome de Sua Alteza, o Príncipe Reinante, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 11º, observados os artigos 12º e 43º da Lei Fundamental;
Dispõe:

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pela Administração Eleitoral aos Deputados eleitos no pleito ocorrido ao décimo-segundo dia do mês de
fevereiro do corrente ano de forma a habilitá-los a serem empossados ante este Plenário;

Dispõe:

Os Deputados eleitos no pleito ocorrido ao décimo-segundo dia do mês de fevereiro do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Fundamental e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Fundamental e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Fundamental e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossados nos cargos de Deputados para o mandato que se inicia na presente data e se encerra ao quarto dia do mês de julho de 2024.

Rogério Nabosne
Alto Representante