Termo de Posse da IV Legislatura

Sua Excelência, a Honorável GOVERNADORA-GERAL em nome de Sua Alteza, o Príncipe Reinante, no exercício da prerrogativa disposta no inciso IV do artigo 10º da Lei Básica, e;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pela Administração Eleitoral às Membros do Parlamento eleitas no pleito ocorrido ao quarto dia do mês de junho do corrente ano de forma a habilitá-los a serem empossados ante este Plenário;

Dispõe:

Os Membros do Parlamento eleitos no pleito ocorrido ao quarto dia do mês de junho do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossados nos cargos de Membros do Parlamento para o mandato que se inicia nesta data e termina ao vigésimo dia do mês de dezembro do corrente ano.

Kellen dos Santos
Governadora-Geral