Termo de Posse da II Legislatura

Sua Excelência, a Honorável GOVERNADORA-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 3º da Lei nº2 de 21 de dezembro de 2022, e;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pelo Comitê Nacional Eleitoral aos Conselheiros eleitos no pleito ocorrido ao décimo-sexto dia do mês de abril do corrente ano de forma a habilitá-los a serem empossados ante a Governadora-Geral;

Dispõe:

Os Conselheiros eleitos no pleito ocorrido ao décimo-sexto dia do mês de abril do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumprido o rito legal, eu vos declaro empossadas nos cargos de Conselheiros para o mandato que se inicia nesta data e termina em 2 de novembro de 2023.

Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Governadora-Geral