Termo de Posse da II Legislatura

Sua Excelência, o Honorável GOVERNADOR-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 10º, observado o artigo 41º da Lei Básica;
Dispõe:

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pela Administração Eleitoral aos Deputados eleitos no pleito ocorrido ao quarto dia do mês de junho do corrente ano de forma a habilitá-los a serem empossados ante este Plenário;

Dispõe:

Os Deputados eleitos no pleito ocorrido ao quarto dia do mês de junho do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional, a Lei Básica e a observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossados nos cargos de Deputados para o mandato que se inicia nesta data e termina ao vigésimo-terceiro dia do mês de março de 2024.

Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Governador-Geral