Termo de Posse da I Legislatura

Sua Excelência, a Honorável GOVERNADORA-GERAL em nome de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano, no exercício de sua atribuição disposta no inciso V do artigo 33º da Lei Geral da Divisão Territorial e Administrativa, e;

RECEBIDOS os diplomas eleitorais expedidos pela Administração Eleitoral aos Conselheiros eleitos no pleito de 12 de fevereiro do corrente ano de forma a habilitá-los a serem empossados ante a Governadora-Geral;

Dispõe:

Os Conselheiros eleitos no pleito ocorrido ao décimo-segundo dia do mês de fevereiro do corrente ano deverão prestar o seguinte compromisso:

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Comprometo-me a cumprir a Lei Constitucional e observar as leis e seus limites para bem e fielmente desempenhar as funções do cargo.

Cumpridos os ritos legais, eu vos declaro empossados nos cargos de Conselheiros para o mandato que se inicia nesta data e termina em 26 de agosto do corrente ano.

Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia
Governadora-Geral