Portaria 01/2023

• Agenda sessão ordinária e define a ordem do dia.

A PRESIDENTA DO CONSELHO GERAL, LEGISLATIVO E CONSTITUINTE;
Resolve:

Art. 1º Fica agendada sessão ordinária do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte, a ocorrer no Plenário do Edifício-sede, ao quinto dia do mês de março do corrente ano.
Parágrafo único: Na referida sessão será deliberada a matéria seguinte:
I - Projeto de Lei 01/2023 de ementa "Institui os Símbolos Oficiais da Região Autônoma de Brumadinho";
II - Projeto de Lei 02/2023 de ementa "Dispõe sobre o estatuto jurídico da Coroa, a Governadoria-Geral e dá outras providências";
III - Projeto de Lei 03/2023 de ementa "Dispõe sobre a organização provisória dos Poderes Regionais da Região Autônoma de Brumadinho, o processo constituinte, e dá outras providências";
IV - Projeto de Lei 04/2023 de ementa "Institui a Secretaria Permanente da Governadoria-Geral";
V - Proposta de Resolução 01/2023 de ementa "Organiza as deliberações do Conselho Geral, Legislativo e Constituinte";
VI - Proposta de Decreto Legislativo 01/2023 de ementa "Dispõe sobre o consentimento, da parte da Região Autônoma de Brumadinho, da reorganização territorial e administrativa, e dá outras providências".
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Conselheira Geral e Constituinte Kellen dos Santos
Presidenta