Portaria 87/2023

• Nomeia a Secretária Nacional da Habitação e Planejamento Urbano.

O MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR E SEGURANÇA PÚBLICA no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Michelle Frances, Marquesa Consorte de Santa Luzia para o cargo de Secretária Nacional da Habitação e Planejamento Urbano.
Art. 2º A presente portaria terá sua vigência iniciada na data de sua publicação.

Sua Excelência, o Senhor Lucas Maldonado, Conde do Mangabeiras
Ministro de Estado
Sua Excelência, o Senhor Hiran Domingues, Marquês de Santa Luzia
Secretário-Executivo