Tratado de Belo Horizonte (2019)

• Feito 9 de dezembro de 2019;
  

• Assinado em 12 de dezembro de 2019;
  

• Ratificado pelo Principado de Belo Horizonte em 12 de dezembro de 2019; (vide Decreto nº1 de 12 de dezembro de 2019)
  

• Entrou em vigor em 12 de dezembro de 2019.
  

O Reino do Brazil e a Comunidade Belo-horizontina;

DESEJANDO firmar por um ato de confiança mútua as relações estreitas e privilegiadas que refletem suas amizade, como resultam da História e como se adequam ao seu destino comum;

CONSIDERANDO que essas relações exigem uma estrutura legal adequada;

BASEANDO-SE nos princípios do direito internacional e nas diretrizes que regem o bom micronacionalismo e asseguram seu funcionamento cordial e pacífico, compartilhando, além disso, os mesmos valores de paz, democracia, justiça e solidariedade;

Concordaram com o seguinte:


Fica estabelecido, no território macro do Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na República Federativa do Brasil, o Principado de Belo Horizonte.


1. O Principado de Belo Horizonte compõe o Reino do Brazil, gozando de independência funcional e da soberania nominal que o presente Tratado e sua Lei Constitucional dispor.
2. O Principado de Belo Horizonte rege-se por sua Lei Constitucional e pelas demais leis que adotar.
3. O Reino do Brazil garantirá o exercício da soberania e a defesa do território do Principado, nos termos que ambas as partes acordarem.


O Principado de Belo Horizonte constitui-se uma micronação associada ao Reino do Brazil, com este garantindo seu funcionamento e continuidade, nos termos da Lei Constitucional.


A Regência do Principado prolongar-se-á até que, nos termos da Lei Constitucional, seja eleito o Príncipe de Belo Horizonte.


1. As partes promoverão a boa prática micronacional e o respeito às normas internacionais que a regem.
2. As partes irão cooperar plenamente uma com a outra nas matérias de política externa que se demonstrarem necessárias.
3. As partes poderão assinar acordos de cooperação e integração nas matérias e setores que virem proveitosos.


1. O presente tratado entrará em vigor na data de sua ratificação por ambas as partes.
2. Ao ratificar o presente tratado, Sua Majestade Real, Dom João, Por Graça de Deus e Grande Aclamação dos Povos, Rei do Brazil, Protetor Incessante da Nação, Salvador da Pátria designa o Senhor Miguel Domingues Escobar Anjou como Regente do Principado de Belo Horizonte
3. O Principado de Belo Horizonte será o depositário do presente tratado.

Redigido e assinado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, ao 12º dia do mês de dezembro de 2019