Decreto Executivo 47/2020 (Revogado)

Ter Jul 28 2020, 15:37

Poder Executivo
Presidência do Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente do Conselho

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Decreto Executivo 47/2020
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Nacional.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Comodoro Rogério Nabosne para o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Nacional.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional

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28º dia do mês de julho de 2020
I da Independência e do Principado