Decreto 256/2021

• Concede a Ordem Nacional do Mérito Civil.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, na qualidade de Soberano e Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º É concedida à Sua Alteza Ilustríssima, a Princesa Dona Rita, Grã-Duquesa de Belo Horizonte a Grã-Cruz, Primeira Classe da Ordem Nacional do Mérito Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.