Decreto 224/2021

• Nomeia o Almirante-Chefe da Frota.

O REGENTE, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020;

OBSERVADA a indicação do Ministro de Estado em exercício da Segurança por meio da Portaria 08/2021 de 4 de fevereiro de 2021;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Comodoro Rogério Nabosne para o cargo de Almirante-Chefe da Frota.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Tenente-Coronel Jade Tannure
Ministra de Estado da Segurança
Natasha Xavier
Chanceler