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Decreto Executivo 144/2021 (Revogado)
Seg Mar 22 2021, 16:44
Conselho de Ministros
Presidência
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 144/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Presidência
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 144/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Nomeia Membro do Conselho Econômico Nacional.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o inciso III do artigo 7º do Decreto 195/2020 de 31 de dezembro de 2021, e;
CONSIDERANDO que a Assembleia Geral e Legislativa aprovou a indicação de Membro do Conselho Econômico Nacional por meio do Decreto Legislativo 24/2021 de 20 de março de 2021;
Decreta:
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Ministro de Estado da Fazenda, Comércio e Indústria
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros
22º dia do mês de março de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado
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