Decreto Executivo 99/2021 (Revogado)

• Indica Membro do Conselho Econômico Nacional.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VIII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso III do artigo 7º do  Decreto 195/2021 de 31 de janeiro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro do Conselho Econômico Nacional.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Felipe Naves
Ministro de Estado da Fazenda, Comércio e Indústria
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros