Decreto 241/2021 (Revogado)

• Altera o Decreto 111/2020 de 13 de agosto de 2020 para dispor sobre o Registro de Títulos da Coroa e dá outras providências.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso XIV do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Dá nova redação ao artigo 1º, restaura seu parágrafo 1º e dá nova redação aos incisos II, IV e V do artigo 2º do Decreto 111/2020 de 13 de agosto de 2020:
"Art. 1º Fica instituído o Registro de Títulos da Coroa, sob a responsabilidade do Chanceler, este que o deverá manter e atualizar o arquivo de todos os títulos de nobreza concedidos pela Coroa Belo-horizontina.
§ 1º A criação e o posterior registro e arquivo dos títulos de nobreza ocorrerá sob a coordenação da Chancelaria, conforme as disposições do Código de Nobreza.

...

II - denominação completa do título, com tratamento;

...

IV - data e instrumento de criação;
V - data e instrumento de concessão;"
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.