Decreto Executivo 138/2021 (Revogado)

Conselho de Ministros
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Gabinete do Presidente

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Decreto Executivo 138/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Altera o Decreto Executivo 120/2021 de 5 de fevereiro de 2021 para vincular o Conselho de Governança Territorial ao Ministério do Interior.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso III do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Dá nova redação ao inciso III e revoga o inciso IV do artigo 2º do Decreto Executivo 120/2021 de 5 de fevereiro de 2021:
"III - o Conselho de Governança Territorial;"
Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 3º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Antonio Banderas
Ministro de Estado do Interior
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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25º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado