Portaria 15/2021

• Nomeia o Encarregado de Negócios da Missão Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.
  

O MINISTRO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EXTERNOS, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o inciso VI do artigo 6º-D da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020 e o parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 32/2020 de 18 de novembro de 2020;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Encarregado de Negócios da Missão Permanente do Principado de Belo Horizonte junto à Comunidade dos Microestados Lusófonos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Embaixador Rogério Nabosne
Ministro de Estado
Felipe Naves
Secretário-Geral