Portaria 03/2021

• Nomeia o Secretário para Relações entre a Coroa e o Governo.

O SECRETÁRIO-GERAL DA CHANCELARIA no exercício do cargo de CHANCELER, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 12º da Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020, e;

OBSERVADO o inciso I do artigo 4º da Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário para Relações entre a Coroa e o Governo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rogério Nabosne
Chanceler em exercício