Portaria 34/2021

• Nomeia o Secretário Nacional das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 3º do artigo 6º-C da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Secretário Nacional das Comunicações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado
Antonio Banderas
Secretário-Executivo