Portaria 30/2021

• Nomeia Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sabará

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto 218/2020 de 29 de janeiro de 2021;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Antonio Banderas para o cargo de Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Sabará.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Felipe Naves
Secretário-Executivo