Portaria 47/2021

• Nomeia o Secretário Nacional da Transparência Institucional.

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO o inciso VI do artigo 6º, o parágrafo 1º do artigo 8º e o parágrafo 3º do artigo 12º do Regimento Interno do Conselho de Ministros;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Secretário Nacional da Transparência Institucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi
Ministra de Estado
Kellen dos Santos
Secretária-Executiva