Portaria 31/2021

• Nomeia Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E INTERIOR no exercício de sua atribuição disposta no artigo 20º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto 218/2020 de 29 de janeiro de 2021;

Resolve:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Membro da Comissão Governativa Provisória da Cidade de Santa Luzia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Felipe Naves
Secretário-Executivo