Decreto Executivo 103/2021 (Revogado)

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Decreto Executivo 103/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia a Ministra de Estado da Segurança.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso IV do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora Tenente-Coronel Jade Tannure para o cargo de Ministra de Estado da Segurança.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Comodoro Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício da Segurança Nacional
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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5º dia do mês de fevereiro de 2021
II da Independência e do Principado