Decreto 223/2021 (Revogado)

• Nomeia o Comandante-Geral Adjunto da Guarda Civil.

O REGENTE, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 4º-B da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o General Hiran Domingues para o cargo de Comandante-Geral Adjunto da Guarda Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Comodoro Rogério Nabosne
Ministro de Estado em exercício da Segurança
Natasha Xavier
Chanceler