Ofício 02/2021

À Sua Excelência, a Honorável
Natasha Xavier
Chanceler
Palácio dos Despachos
Funcionários, Centro-Sul

De Sua Excelência
Deputado Geral Antonio Banderas
Secretário da Assembleia Geral e Legislativa
Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul

Vossa Excelência;

         Venho por este meio solicitar que Vossa Excelência informe o Excelentíssimo Senhor Regente que a Assembleia Geral e Legislativa, em sua sessão deliberativa ordinária do dia 26 de janeiro do corrente ano, aprovou as seguintes proposições: o Projeto de Lei 41/2020 de ementa "Altera a Lei 33/2020 de 18 de novembro de 2020 para dispor sobre a competência da Chancelaria e dá outras providências", o Projeto de Lei 42/2020 de ementa "Estabelece a organização básica dos Ministérios e dos demais órgãos vinculados ao Poder Executivo" e o Projeto de Lei 43/2020 de ementa "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, para os fins que especifica";
         Nos termos do inciso I do artigo 23º da Lei Constitucional, apresentamos as proposições acima mencionadas à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Regente.

Atenciosamente
Deputado Geral Antonio Banderas
Secretário da Assembleia Geral e Legislativa

Gabinete da Secretaria, Palácio Legislativo
Santa Efigênia, Centro-Sul