Decreto 208/2021 (Revogado)

Seg Jan 11 2021, 20:29

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 208/2021 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 208/2021
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.~~

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso VIII do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

OBSERVADO o artigo 5º da Lei Complementar 11/2020 de 30 de setembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler

Decreto 208/2021 (Revogado) Latest?cb=20191223160348&path-prefix=pt-br

11º dia do mês de janeiro de 2021
II da Independência e do Principado