Decreto 242/2021 (Revogado)

• Nomeia o Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público.

Sua Alteza Sereníssima, o PRÍNCIPE SOBERANO, no exercício de sua prerrogativa disposta na alínea d do inciso XVII do artigo 6º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Felipe Naves para o cargo de Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Natasha Xavier
Chanceler

Dado no Salão Dourado do Palácio da Liberdade, que a Chanceler o tenha assim entendido e faça executar.