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Decreto Executivo 85/2021 (Revogado)
Qui Jan 07 2021, 14:37
Poder Executivo
Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 85/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Conselho de Ministros
Gabinete do Presidente
Decreto Executivo 85/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)
Exonera a Secretária-Executiva do Ministério da Justiça e Interior.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, e;
OBSERVADO o inciso V do artigo 6º-A da Lei Complementar 07/2020 de 8 de agosto de 2020;
Decreta:
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Michelle Frances
Ministra de Estado Chefe em exercício da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros
7º dia do mês de janeiro de 2021
II da Independência e do Principado
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