Decreto Executivo 140/2021 (Revogado)

Qui Mar 11 2021, 11:21

Conselho de Ministros
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Decreto Executivo 140/2021
(revogado pelo Decreto Executivo nº300 de 2 de janeiro de 2023)

~~Nomeia o Administrador da Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima.~~

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Comodoro Rogério Nabosne para o cargo de Administrador da Autoridade Belo-horizontina de Navegação Fluvial e Marítima.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Hiran Domingues
Presidente do Conselho de Ministros
Michelle Frances
Ministra de Estado da Infraestrutura
Felipe Naves
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral do Conselho de Ministros

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11º dia do mês de março de 2021
II da Independência, do Principado e I do Reinado