Decreto 188/2020

• Concede a Ordem Nacional do Mérito Civil.

O REGENTE, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Concede a Grã-Cruz, Primeira Classe da Ordem Nacional do Mérito Civil ao Senhor Antonio Banderas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler