Decreto 114/2020

• Institui o Brasão do Príncipe Soberano.

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional, e;

CONSIDERANDO que a Comissão Heráldica Nacional criou, na forma da Portaria 01/2020 de 14 de julho de 2020, o Brasão de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte;

Decreta:

Art. 1º Fica instituído, disposto em anexo, o Brasão de Sua Alteza Sereníssima, o Príncipe Soberano de Belo Horizonte.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Natasha Xavier
Alta Chanceler em exercício
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete