Decreto 105/2020

• Concede a Ordem Nacional do Mérito Civil.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Civil, no uso de sua atribuição disposta no parágrafo 3º do artigo 4º do Regulamento da Ordem Nacional do Mérito Civil, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Concede o grau de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Civil à Sua Alteza, Henry Mompean Orleáns-Grimaldi, Príncipe de Armas do Principado de Belo Horizonte.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior