Decreto 42/2020

• Concede a Ordem Nacional do Mérito Civicl.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Civil, no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 6º da Lei Constiticional;
Decreta:

Art. 1º Concede a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Civil à Sua Excelência, o Honorável, Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos Lucas Maldonado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior