Decreto 46/2020

• Concede a Ordem da Pampulha.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem da Pampulha, no uso de sua atribuição disposta no inciso IX do artigo 6º da Lei Constiticional;
Decreta:

Art. 1º Concede o grau de Comendador da Ordem da Pampulha à Sua Excelência, o Ministro da Ciência e Tecnologia do Reino do Manso Milton Costa.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler e Ministro de Estado dos Assuntos Externos