Decreto 94/2020

• Nomeia, de natureza honorária, Marechal-Brigadeiro do Serviço Aéreo Civil.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no uso de sua atribuição disposta no parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Confere, com natureza honorária, à Sua Majestade Real e Paulista, o Rei Gustavo de Bauru e São Vicente a patente de Marechal-Brigadeiro do Serviço Aéreo Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete