Decreto 174/2020

• Institui a Medalha Comemorativa do Primeiro Ano do Principado de Belo Horizonte.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º A Medalha Comemorativa do Primeiro Ano do Principado de Belo Horizonte é uma comenda extraordinária dedicada aos nacionais e aos estrangeiros que contribuíram de forma relevante para com a nação no primeiro ano de sua fundação.
§ 1º A Medalha Comemorativa será concedida pelo Príncipe Soberano em decreto com a referenda do Presidente do Conselho de Ministros, do Presidente da Assembleia Geral e Legislativa, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Chanceler.
§ 2º Fica disposto, em anexo, a Medalha Comemorativa.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler