Decreto 138/2020

• Concede a Ordem Nacional do Mérito Civil.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Civil, no uso de sua atribuição disposta no inciso XI do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Concede o grau de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Civil ao Senhor Hiran Domingues.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Natasha Xavier
Alta Chanceler em exercício
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete