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Dom HiranAdmin- Mensagens : 1117
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Localização : Belo Horizonte 
Decreto 182/2020
Qui Dez 10 2020, 14:29
Chefia de Estado
Gabinete do Regente
Decreto 182/2020
Gabinete do Regente
Decreto 182/2020
- Cria o Condado do Santa Efigênia e dá outras providências.
O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:
Título I
Do Condado do Santa Efigênia
Capítulo I
Das Disposições Iniciais
Do Condado do Santa Efigênia
Capítulo I
Das Disposições Iniciais
Art. 1º Fica criado o Condado do Santa Efigênia, englobando todo o Distrito do Santa Efigênia, na Região Administrativa I - Centro-Sul.
Capítulo II
Do Tratamento
Do Tratamento
Art. 2º O Conde e seu consorte terão o tratamento de Excelência.
Parágrafo único: O consorte terá o título de Conde Consorte.
Título II
Das Disposições Finais
Das Disposições Finais
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler
10º dia do mês de dezembro de 2020
I da Independência e do Principado
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