Decreto 26/2020

• Cria o título do Grão-Ducado de Belo Horizonte e dá outras providências.
  Dispõe sobre o título do Grão-Ducado de Dionísio. (redação dada pelo Decreto nº480 de 26 de abril de 2023)

O REGENTE DO PRINCIPADO, no uso de sua atribuição dispostas no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:


Art. 1º Fica criado o título do Grão-Ducado de Belo Horizonte, englobando todo o Principado de Belo Horizonte.
Art. 1º O título de Grã-Duquesa de Dionísio, agraciado à Sua Alteza Ilustríssima, a Princesa Dona Rita, engloba a Cidade de Dionísio. (redação dada pelo Decreto nº480 de 26 de abril de 2023)
Art. 2º O título será hereditário.


Art. 3º O Grão-Duque, seu consorte e seu herdeiro terão o tratamento de Alteza.
Art. 4º O consorte será designado como Grão-Duque Consorte e o herdeiro como Grão-Duque Hereditário.
Art. 5º A hereditariedade seguirá a primogenitura absoluta.


Art. 6º Revogam-se as disposições ao contrário.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Lucas Maldonado
Alto Chanceler