Decreto 99/2020

• Nomeia Comodoro do Serviço Fluvial e Marítimo Civil.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil e Almirante-Chefe da Frota, no uso de sua atribuição disposta no parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Confere ao Senhor Rogério Nabosne a patente de Comodoro do Serviço Fluvial e Marítimo Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Almirante-Chefe da Frota
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Jade Tannure
Ministra de Estado Extraordinária Chefe do Gabinete