Decreto 141/2020

• Nomeia General do Serviço Aéreo Civil.

O REGENTE DO PRINCIPADO, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no uso de sua atribuição disposta no parágrafo único do artigo 9º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Confere à Senhora Michelle Frances a patente de General do Serviço Aéreo Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete