Decreto 172/2020

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 172/2020

Cria o Ducado do Santa Tereza e dá outras providências.

O REGENTE, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso IX do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Título I
Do Ducado do Santa Tereza
Capítulo I
Das Disposições Iniciais

Art. 1º Fica criado o Ducado do Santa Tereza, englobando todo o Distrito do Santa Tereza, na Região Administrativa I - Centro-Sul.

Capítulo II
Do Tratamento e da Herança

Art. 2º O título de Duque do Santa Tereza será hereditário.
§ 1º O Duque, seu consorte e seu herdeiro terão o tratamento de Excelência.
§ 2º O consorte terá o título de Duque Consorte e o herdeiro de Duque Hereditário.
§ 3º A hereditariedade seguirá a primogenitura absoluta.

Título II
Das Disposições Finais

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Natasha Xavier
Chanceler

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5º dia do mês de dezembro de 2020
I da Independência e do Principado