Decreto 171/2020 (Revogado)

Chefia de Estado
Gabinete do Regente

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Decreto 171/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

~~Nomeia a Comandante-Geral Adjunta da Guarda Civil.~~

O REGENTE, na qualidade de Comandante-em-Chefe da Guarda Civil, no exercício de sua prerrogativa disposta no inciso I do artigo 6º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional e o artigo 5º da Lei Complementar 05/2020 de 25 de junho de 2020;
Decreta:

Art. 1º Nomeia a Senhora General Michelle Frances para o cargo de Comandante-Geral Adjunta da Guarda Civil.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente
Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Ministro de Estado da Segurança Nacional
Natasha Xavier
Chanceler

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5º dia do mês de dezembro de 2020
I da Independência e do Principado