Decreto Executivo 76/2020 (Revogado)

• Nomeia o Advogado-Geral.
  

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no exercício de sua atribuição disposta no inciso VII do artigo 18º da Lei Constitucional, observado o inciso III do artigo 15º da Lei Complementar 15/2020 de 1º de dezembro de 2020;

Decreta:

Art. 1º Nomeia o Senhor Hiran Domingues para o cargo de Advogado-Geral.
Art. 2º Este decreto executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Antonio Banderas
Presidente do Conselho de Ministros
Hiran Domingues
Ministro de Estado da Justiça e Interior
Rogério Nabosne
Ministro de Estado Chefe da Secretaria Permanente do Conselho de Ministros