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Decreto 153/2020 (Revogado)

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Dom Hiran
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Qui Out 22 2020, 11:28
Chefia de Estado
Gabinete do Regente

Decreto 153/2020 (Revogado) Latest?cb=20191209181831&path-prefix=pt-br

Decreto 153/2020
(revogado pelo Decreto nº481 de 1º de maio de 2023)

  • Nomeia a Procuradora-Geral do Ministério Público.


O REGENTE DO PRINCIPADO, no exercício da prerrogativa disposta no artigo 32º, observado o artigo 11º da Lei Constitucional;
Decreta:

Art. 1º Nomeia Sua Excelência, a Senhora Jade Tannure, Duquesa da Savassi para o cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Domingues Escobar
Regente do Principado de Belo Horizonte
Jade Tannure
Ministra de Estado Chefe do Gabinete

Decreto 153/2020 (Revogado) Latest?cb=20191223160348&path-prefix=pt-br

22º dia do mês de outubro de 2020
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